Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o sítio https://obsidianasul.pro ou ao solicitar qualquer serviço da Obsidiana Sul LTDA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na versão em vigor na data do acesso. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o sítio nem solicite nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão aplicável é sempre a publicada nesta página na data em que o pedido ou contato for realizado.

2. Dados da empresa

O sítio https://obsidianasul.pro é operado por:

3. Descrição dos serviços

A Obsidiana Sul LTDA presta serviços de transfer privativo de aeroporto, rodoviária e endereços urbanos nas seguintes modalidades:

• Chegada pelo Aeroporto de Salvador — traslado do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães para endereços na cidade, em sedã para até 3 passageiros, com rastreamento de voo e até 60 minutos de espera incluídos.
• Traslado para Praia do Forte ou Imbassaí — traslado a destinos do Litoral Norte da Bahia em veículo médio para até 4 passageiros, cobrindo até 100 km com parada programada e assento infantil disponível mediante solicitação.
• Programa Mensal para Hotéis e Empresas — contrato de 30 dias com volume predefinido de viagens, coordenador dedicado e fatura única mensal.

Os detalhes completos de cada serviço, incluindo o que está incluso e o que pode gerar valores adicionais, estão descritos na página Serviços. A confirmação definitiva do escopo e do valor ocorre no orçamento individual emitido antes da reserva.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

O uso deste sítio e a contratação dos serviços são permitidos a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de dezoito anos. Ao realizar uma solicitação, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

O usuário se compromete a: informar corretamente dados de voo, endereço de destino e número de passageiros; comunicar alterações com antecedência razoável; respeitar as normas de conduta no interior do veículo; e não transportar volumes ou substâncias não permitidas pela legislação brasileira.

5. Reservas e pagamento

As reservas são feitas por meio do formulário de contato em nosso sítio ou por e-mail para [email protected]. A reserva é considerada confirmada após a Obsidiana Sul LTDA emitir a confirmação por escrito com os dados do motorista e do veículo.

Os valores praticados são os indicados na página de Serviços e no orçamento individual. Pedágios, estacionamento, água e carregamento de dispositivos móveis estão incluídos nos valores apresentados. Itens não mencionados explicitamente no orçamento não estão cobertos.

O pagamento é realizado conforme as condições acertadas no orçamento. Para cancelamentos e solicitações de reembolso, consulte a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento abaixo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste sítio — textos, logotipo, identidade visual, estrutura de páginas e demais elementos — é de titularidade da Obsidiana Sul LTDA ou utilizado sob licença, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao utilizar este sítio, o usuário concorda em não:

• Inserir informações falsas ou enganosas nos formulários.
• Tentar acessar partes restritas do sítio ou dos sistemas da empresa.
• Usar o sítio para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar raspagem de dados (scraping) ou coleta automatizada de informações sem autorização.
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código que prejudique o funcionamento do sítio.

A Obsidiana Sul LTDA reserva-se o direito de encerrar o atendimento a qualquer usuário que viole estas condições.

8. Aviso Legal

8.1 Caráter informativo do conteúdo

O conteúdo publicado neste sítio pela Obsidiana Sul LTDA tem finalidade informativa e comercial, descrevendo os serviços de transfer disponíveis. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

8.2 Precisão e disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e precisas. No entanto, preços, condições de serviço e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio. O escopo e os valores definitivos são sempre confirmados no orçamento individual emitido antes de cada reserva.

8.3 Resultados e circunstâncias individuais

O tempo de trajeto e a pontualidade podem ser afetados por condições de tráfego, eventos climáticos e outros fatores fora do controle da empresa. A Obsidiana Sul LTDA adota práticas operacionais que visam minimizar atrasos, mas não emite garantias absolutas de horário de chegada.

8.4 Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Obsidiana Sul LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste sítio ou da contratação dos serviços, exceto nos casos em que a legislação do consumidor determine responsabilidade objetiva. Danos materiais a bagagens ou pertences dos passageiros são tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Política de Reembolso

9.1 Âmbito

Esta política aplica-se a todos os pagamentos realizados pela contratação de serviços de transfer da Obsidiana Sul LTDA.

9.2 Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ou à distância, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral dos valores pagos.

9.3 Elegibilidade para reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 24 horas de antecedência em relação ao horário da viagem: reembolso integral.
• Cancelamentos solicitados entre 12 e 24 horas antes da viagem: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 12 horas de antecedência: não há reembolso, exceto nas situações descritas em 9.5.
• No caso do Programa Mensal, os termos de reembolso são definidos no contrato individual firmado com o hotel ou empresa.

9.4 Como solicitar

Para solicitar um reembolso, entre em contato por e-mail ([email protected]) ou telefone (+55 (71) 3018-4275), durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–22:00), informando o número da reserva, o nome do titular e o motivo do cancelamento. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 dias úteis após a aprovação.

9.5 Casos não reembolsáveis

• Viagens não utilizadas sem comunicação prévia (no-show).
• Alterações de itinerário solicitadas durante a viagem que resultem em percurso menor.
• Danos a itens deixados no veículo após o término do trajeto, se não comunicados até o final da corrida.

Cancelamentos motivados por força maior documentada (desastres naturais, emergências de saúde comprovadas) são analisados caso a caso, com prioridade para remarcação ou reembolso integral.

10. Política de Cancelamento

10.1 Como cancelar

Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone para +55 (71) 3018-4275, dentro do horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–22:00, Horário de Brasília). Confirmamos o cancelamento por escrito assim que ele for processado.

10.2 Janelas de cancelamento

• Mais de 24 horas antes da partida — cancelamento sem custo; reembolso integral dos valores pagos.
• Entre 12 e 24 horas antes da partida — cancelamento com encargo de 50% do valor da viagem.
• Menos de 12 horas antes da partida — cancelamento com encargo total; o valor pago não é reembolsado.

10.3 Remarcação

Em lugar do cancelamento, é possível remarcar a viagem para outra data e horário, sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 12 horas de antecedência. Remarcações reiteradas para o mesmo trajeto estão sujeitas a análise individual.

10.4 Cancelamento pela Obsidiana Sul LTDA

Em situações excepcionais — indisponibilidade de veículo por pane mecânica comprovada, condições de segurança rodoviária ou eventos de força maior — a Obsidiana Sul LTDA pode cancelar a viagem, notificando o passageiro com a máxima antecedência possível. Nesses casos, o cliente receberá reembolso integral dos valores pagos ou a opção de remarcação sem custo, à sua escolha.

11. Links de terceiros

Este sítio pode conter links para páginas externas a título informativo. A Obsidiana Sul LTDA não controla o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou pelos serviços nelas oferecidos. O acesso a sítios de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a juizados especiais ou a plataformas de solução extrajudicial de conflitos.

13. Alterações nestes termos

A Obsidiana Sul LTDA pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo. Recomendamos que você consulte este documento antes de realizar novas reservas.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre qualquer aspecto dos nossos serviços: